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Súmulas do TST

Súmula 396 do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-I) · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

I - Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. (ex-OJ nº 116 da SBDI-I - inserida em 01.10.1997)

II - Não há nulidade por julgamento “extra petita” da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. (ex-OJ nº 106 da SBDI-I - inserida em 20.11.1997)

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

2.780 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-0011344-48.2020.5.18.0002TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 13/11/2026 RRAg-0020643-41.2022.5.04.0205TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AR-1001164-50.2026.5.00.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 ROT-0001110-16.2025.5.08.0000TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026 AIRR-0001351-79.2024.5.07.0023TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0020264-45.2024.5.04.0233TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0100882-49.2021.5.01.0076TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 08/11/2026 AIRR-0100975-68.2021.5.01.0025TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 05/11/2026 AIRR-0000193-08.2023.5.05.0531TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 30/10/2026 AIRR-0000487-35.2025.5.09.0513TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 30/10/2026

Ver as 2.780 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.