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Súmulas do TST

Súmula 405 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

237 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

TutCautAnt-1001126-38.2026.5.00.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 04/11/2026 ROT-0026577-02.2025.5.15.0000TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 29/10/2026 AR-14256-65.2025.5.03.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 19/10/2026 AR-1001187-30.2025.5.00.0000TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 07/10/2026 AR-1001002-89.2025.5.00.0000TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 07/10/2026 ROT-0001201-52.2025.5.10.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 06/10/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. EXECUÇÃO. MULTA NORMATIVA. CLÁUSULA 52ª DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016. PRAZO DE VALIDADE DA NORMA COLETIVA. ULTRATIVIDADE. CÁLCULO INDEVIDO. ADPF 323 MC/DF. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 277 DO TST. Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. EDCiv-ROT-20640-27.2019.5.04.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 02/10/2026 AR-1000965-28.2026.5.00.0000TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 23/09/2026 AR-1000676-95.2026.5.00.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 10/07/2026 AR-13865-13.2025.5.03.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/07/2026

Ver as 237 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.