Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 412 do TST

Súmulas do TST

Súmula 412 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. regência pelo cpc de 1973. SENTENÇA DE MÉRITO. QUESTÃO PROCESSUAL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Sob a égide do CPC de 1973, pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. (ex-OJ nº 46 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

239 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000789-06.2025.5.18.0128TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 15/10/2026 Ag-Emb-Ag-AIRR-11300-25.2021.5.03.0030TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 05/10/2026 AR-1000588-91.2025.5.00.0000TST, Rel. Liana Chaib · 29/06/2026 ROT-1002050-68.2021.5.02.0000TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 18/05/2026RECURSO ORDINÁRO EM AÇÃO RESCISÓRIA REGIDA PELO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA N.º 99 DO TST. 1. RO-143600-18.2009.5.01.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 17/03/2026RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. PEDIDO DE RESCISÃO DE ACÓRDÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNAM A DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422 DO TST. ROT-947-64.2021.5.12.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 30/09/2025RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, VI, DO CPC. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA PROCURAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. PEDIDO DE NULIDADE DE TODO O PROCESSO SUBJACENTE. INTERESSE PROCESSUAL. 1. Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. AIRR-974-76.2023.5.09.0124TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 06/03/2025 ROT-101005-52.2019.5.01.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 04/02/2025RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. EXTINÇÃO DO PROCESSO MATRIZ, SEM EXAME DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS, ASSIM COMO JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EM FACE DA EMPREGADORA. EFEITOS DA DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE A INTEGRALIDADE DA DECISÃO. AÇÃO RESCISÓRIA ADMISSÍVEL E REGIDA PELO CAPUT DO ART. 966. 1. EDCiv-RO-42-40.2010.5.05.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 05/11/2024 Ag-Ag-Ag-AIRR-366-11.2022.5.19.0003TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 05/06/2024TERCEIRO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 412 DA SBDI-1 DO TST. 1.

Ver as 239 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.