Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
2.277 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2011 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-1000209-48.2021.5.02.0320TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 12/11/2026 RRAg-0020559-27.2023.5.04.0004TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 12/11/2026 RRAg-0010944-51.2025.5.03.0010TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 12/11/2026 AIRR-0000740-71.2025.5.07.0030TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-1001859-04.2019.5.02.0611TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 11/11/2026 RRAg-0000811-74.2022.5.17.0006TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 11/11/2026 AIRR-0000860-94.2022.5.17.0013TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 11/11/2026 AIRR-0001204-02.2022.5.17.0005TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 11/11/2026 AIRR-0001171-88.2022.5.17.0012TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 11/11/2026 RR-0000982-44.2023.5.06.0251TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 10/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.