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Súmulas do TST

Súmula 428 do TST

SOBREAVISO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

3.304 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2011 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020899-83.2024.5.04.0020TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 12/11/2026 AIRR-0001273-62.2023.5.10.0015TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0011304-79.2024.5.15.0044TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 AIRR-0011031-30.2023.5.15.0014TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 10/11/2026 RRAg-0011077-90.2022.5.03.0142TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 09/11/2026 AIRR-0000403-35.2025.5.23.0031TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 09/11/2026 AIRR-0011031-30.2023.5.15.0014TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 09/11/2026 AIRR-0001322-83.2025.5.08.0114TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0002396-74.2024.5.12.0025TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 RR-0010660-52.2025.5.03.0007TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 08/11/2026

Ver as 3.304 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.