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Súmulas do TST

Súmula 429 do TST

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

6.116 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2011 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0011761-25.2015.5.15.0013TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 AIRR-0001901-44.2025.5.12.0009TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026 AIRR-0011868-15.2023.5.15.0102TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0010396-18.2025.5.03.0142TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 RRAg-0011439-57.2023.5.15.0099TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 10/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO E ENCERRADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. 1. AIRR-0011468-34.2024.5.03.0026TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 RRAg-0010115-35.2024.5.03.0033TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 10/11/2026 AIRR-0000271-81.2024.5.12.0010TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0101908-95.2017.5.01.0020TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/11/2026 AIRR-0000173-05.2026.5.14.0032TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026

Ver as 6.116 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.