Aplica-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de 1973).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
1.234 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2012 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Ag-AIRR-1001308-69.2022.5.02.0465TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 05/11/2026I – AGRAVO DA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não prospera a alegação de nulidade da decisão agravada, visto que a negativa de seguimento ao agravo de instrumento não se deu por motivação “per relacionem”. Ao contrário, o Exmo. Min. RR-0020292-70.2022.5.04.0851TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 04/11/2026 Ag-AIRR-0000736-53.2024.5.20.0015TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 27/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÉCNICA DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO TRT POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1. AIRR-12020-10.2015.5.01.0401TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026 AIRR-0000510-10.2025.5.06.0401TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 26/10/2026 Ag-AIRR-0010709-10.2022.5.15.0090TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 20/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. O recurso de revista foi interposto em face de decisão monocrática do relator, que não conheceu do recurso ordinário. AIRR-0000577-87.2022.5.10.0103TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 07/10/2026 Ag-AIRR-0000088-07.2022.5.10.0861TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 28/09/2026AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA ADOÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM (MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS). Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Ag-AIRR-1000015-94.2018.5.02.0468TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 25/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade da intimação e cerceamento de defesa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. AIRR-0000256-64.2024.5.06.0371TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 24/09/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.