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Súmulas do TST

Súmula 438 do TST

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

2.810 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2012 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000467-14.2025.5.23.0106TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0000344-60.2022.5.11.0201TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 AIRR-0100238-10.2024.5.01.0462TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 AIRR-0000009-91.2025.5.23.0107TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 10/11/2026 AIRR-0010593-51.2025.5.03.0019TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0100593-37.2024.5.01.0036TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 08/11/2026 RR-0000784-60.2023.5.09.0562TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 06/11/2026 Ag-AIRR-0000030-64.2025.5.13.0004TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 05/11/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. AIRR-0000930-83.2025.5.09.4199TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 05/11/2026 AIRR-0000783-48.2025.5.09.0128TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 04/11/2026

Ver as 2.810 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.