Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
7.510 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2014 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Ag-AIRR-0020500-40.2022.5.04.0015TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 – DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. LESÃO SUCESSIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 452 DO TST. RRAg-0000336-66.2014.5.05.0222TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 Ag-RR-1000572-40.2024.5.02.0446TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 11/11/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TEMA 1.143 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. A matéria relativa à competência não foi suscitada nem decidida nas instâncias ordinárias. RR-0021232-80.2024.5.04.0005TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 11/11/2026 AIRR-0000945-78.2025.5.07.0005TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0001545-03.2025.5.07.0037TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0016044-09.2025.5.16.0015TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 06/11/2026 AIRR-0010258-98.2026.5.03.0018TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 06/11/2026 AIRR-0001454-69.2017.5.05.0611TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 06/11/2026 AIRR-0011045-94.2025.5.03.0008TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 05/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.