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Súmulas do TST

Súmula 453 do TST

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

541 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0024006-32.2023.5.24.0403TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 AIRR-0101437-43.2024.5.01.0082TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 AIRR-0101008-85.2023.5.01.0058TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 09/11/2026 AIRR-0000664-47.2025.5.09.0594TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 03/11/2026 AIRR-0000955-34.2025.5.05.0020TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 31/10/2026 AIRR-0010733-89.2025.5.03.0147TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/10/2026 RRAg-621-54.2020.5.23.0026TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 29/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 – DURAÇÃO DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE PERIGOSA. SÚMULA 85, IV E VI, DO TST. OJ 406/SÚMULA 453 DA SDI-1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 193 E 195 DA CLT. AIRR-0100898-54.2023.5.01.0004TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 29/10/2026 AIRR-0000809-07.2025.5.10.0811TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 29/10/2026 AIRR-1001260-15.2019.5.02.0078TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 28/10/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.