Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 459 do TST

Súmulas do TST

Súmula 459 do TST

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

69.834 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2015 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010491-29.2023.5.03.0171TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 15/11/2026 RRAg-0011152-03.2022.5.03.0087TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0000885-60.2023.5.12.0030TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-1000085-67.2023.5.02.0717TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0012434-90.2021.5.15.0018TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RRAg-1000641-25.2023.5.02.0085TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0000255-06.2022.5.20.0001TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 13/11/2026 AIRR-0001235-33.2025.5.20.0005TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-1001122-29.2024.5.02.0351TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-1001272-69.2025.5.02.0611TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026

Ver as 69.834 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.