É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
441 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100377-50.2023.5.01.0056TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 AIRR-0000270-07.2023.5.09.0660TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 10/11/2026 AIRR-0000485-35.2025.5.23.0106TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0000737-05.2024.5.09.0513TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 06/11/2026 AIRR-0001097-86.2025.5.13.0029TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0000063-64.2025.5.09.0651TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 04/11/2026 AIRR-1002083-34.2025.5.02.0383TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 27/10/2026 AIRR-0001205-18.2025.5.13.0029TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 23/10/2026 AIRR-1000445-22.2025.5.02.0720TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 22/10/2026 AIRR-0000663-23.2025.5.11.0201TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 22/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.