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Súmulas do TST

Súmula 62 do TST

ABANDONO DE EMPREGO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

42 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0021562-43.2025.5.04.0102TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/11/2026 AIRR-0001147-95.2024.5.09.0664TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 01/09/2026 AIRR-1000349-89.2025.5.02.0046TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 07/05/2026 AIRR-0020375-58.2023.5.04.0752TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 18/12/2025 RR-20904-23.2019.5.04.0104TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 22/04/2025 RR-0020568-57.2022.5.04.0122TST, Rel. Liana Chaib · 10/04/2025 AIRR-0000693-21.2023.5.19.0261TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 12/12/2024 RR-0020683-51.2021.5.04.0013TST, Rel. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA · 24/09/2024 AIRR-0000259-48.2022.5.05.0102TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 06/09/2024 AIRR-0000355-68.2023.5.21.0042TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 29/08/2024

Ver as 42 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.