O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
131 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
ARR-685-29.2012.5.05.0161TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 22/10/2026 Emb-RR-21216-30.2018.5.04.0202TST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 25/09/2026 AIRR-0010716-26.2024.5.15.0027TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/05/2026 Ag-AIRR-101690-23.2017.5.01.0067TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 09/10/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.468/2017. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA –PIDV. PETROBRAS. ADESÃO. EFEITOS. ABRANGÊNCIA DA QUITAÇÃO. 1.1. Ag-AIRR-1357-51.2011.5.05.0006TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 11/09/2025I. AGRAVO INTERPOSTO PELA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESERVA MATEMÁTICA. USÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO CENTRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL –VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –ART. 1.021, § 1º, DO CPC. EDCiv-RRAg-1134-16.2011.5.05.0001TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 28/08/2025 RRAg-1312-60.2011.5.05.0034TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 20/08/2025I – AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA DA MATÉRIA). ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tema julgado na Sessão de 17/06/2025. AIRR-0010611-58.2019.5.15.0016TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 10/07/2025 AIRR-20331-95.2014.5.04.0124TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 30/06/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TRABALHO NÃO EVENTUAL EM ÁREA DE RISCO. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 384, I, DO TST. ADICIONAL DEVIDO, CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I . RR-21216-30.2018.5.04.0202TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 05/06/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCIDÊNCIA DO ANUÊNIO SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I . Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política e diante da possível contrariedade à Súmula nº 191, I, do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.