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Súmulas do TST

Súmula 71 do TST

ALÇADA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

303 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001322-55.2025.5.18.0001TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 06/11/2026 AIRR-0001079-95.2025.5.12.0028TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 27/10/2026 AIRR-0000097-63.2026.5.18.0001TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 26/10/2026 AIRR-1000499-29.2025.5.02.0383TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 RRAg-0012807-96.2024.5.03.0165TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 23/10/2026 AIRR-0000173-33.2025.5.09.0661TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 22/10/2026 AIRR-0011002-16.2024.5.03.0131TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 16/10/2026 RRAg-1888-72.2015.5.02.0074TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/10/2026I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. O Tribunal Regional enfrentou as matérias devolvidas à sua apreciação e explicitou os fundamentos que embasaram o convencimento adotado quanto à confissão ficta da reclamada e à equiparação salarial e à jornada especial do advogado. AIRR-0010456-64.2025.5.03.0150TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 28/09/2026 AIRR-0001763-58.2025.5.10.0001TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 15/09/2026

Ver as 303 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.