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Súmulas do TST

Súmula 72 do TST

APOSENTADORIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

41 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0020614-56.2023.5.04.0851TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 29/09/2026 AIRR-0011938-02.2024.5.15.0133TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 07/09/2026 RR-0020405-74.2021.5.04.0005TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 10/06/2026 AIRR-0010050-48.2025.5.03.0019TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 14/04/2026 RR-0001012-37.2022.5.09.0411TST, Rel. Liana Chaib · 12/02/2026 AIRR-0011862-17.2024.5.03.0131TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 28/10/2025 AIRR-0011862-17.2024.5.03.0131TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 18/09/2025 RR-0021103-89.2022.5.04.0411TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 03/06/2025 AIRR-21504-26.2016.5.04.0241TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 28/04/2025 ED-AIRR-20325-55.2018.5.04.0025TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 18/11/2024

Ver as 41 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.