I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)
II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-I - inserida em 08.11.2000)
III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
5.408 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000827-59.2024.5.13.0009TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0100433-24.2020.5.01.0045TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-0000731-52.2025.5.23.0002TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 AIRR-0000381-26.2025.5.06.0103TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 12/11/2026 RRAg-0000572-44.2016.5.05.0029TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-1001377-70.2025.5.02.0312TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-1000838-47.2025.5.02.0331TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0000720-42.2023.5.05.0342TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 AIRR-0000303-66.2025.5.08.0009TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-0010301-27.2025.5.03.0032TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.