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Súmulas do TST

Súmula 75 do TST

FERROVIÁRIO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense, que mantém a condição de funcionário público.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2023 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1000657-48.2022.5.02.0720TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 18/12/2025 AIRR-1000205-68.2021.5.02.0010TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 22/02/2023

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.