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Súmulas do TST

Súmula 76 do TST

HORAS EXTRAS · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante todo o contrato, se suprimidas, integra-se ao salário para todos os efeitos legais.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

70 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0020362-93.2024.5.04.0018TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 29/10/2026 AIRR-101190-36.2016.5.01.0052TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 22/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1 - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DECORRENTES DA FORMA DE CÁLCULO DE PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. LESÃO SUCESSIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AIRR-20893-84.2016.5.04.0302TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 12/06/2026 Ag-ED-ARR-1080-91.2013.5.04.0006TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 10/02/2025 ED-ARR-340-43.2012.5.04.0015TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 22/02/2024 ARR-20571-64.2015.5.04.0281TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 20/06/2023 AIRR-915-57.2020.5.12.0012TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/04/2023 AIRR-1173-59.2020.5.12.0047TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 31/08/2022 AIRR-489-45.2018.5.08.0103TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 15/08/2022 AIRR-81-53.2021.5.12.0001TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 08/04/2022

Ver as 70 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.