Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
395 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0020141-28.2021.5.04.0241TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0000086-93.2024.5.23.0056TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 05/11/2026 AIRR-1000975-49.2025.5.02.0001TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 AIRR-0000493-15.2022.5.05.0010TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 29/10/2026 AIRR-1000082-07.2020.5.02.0204TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 28/10/2026 AIRR-0011705-56.2024.5.03.0030TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 27/10/2026 AIRR-1001519-62.2017.5.02.0051TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 22/10/2026 AIRR-20205-63.2014.5.04.0021TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 22/10/2026 RR-0020422-49.2023.5.04.0811TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 21/10/2026DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. POLÍTICA CORPORATIVA. INOBSERVÂNCIA. EMPREGADA ADMITIDA APÓS A REVOGAÇÃO DA POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA E DURANTE A VIGÊNCIA DO NOVO REGULAMENTO. DISPENSA QUE NÃO OBSERVOU PROCEDIMENTO PREVISTO NA NOVA POLÍTICA. NULIDADE. TEMA N. 11 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. 1. AIRR-0020313-16.2023.5.04.0203TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 19/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.