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Súmulas do TST

Súmula 87 do TST

PREVIDÊNCIA PRIVADA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução de seu valor do benefício a que faz jus por norma regulamentar anterior.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

135 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020379-13.2025.5.04.0401TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 08/09/2026 RR-603-23.2014.5.05.0033TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 18/03/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. N o caso concreto, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A autonomia na valoração da prova não afasta a necessidade de adequada motivação. RRAg-674-17.2018.5.21.0008TST, Rel. Morgana de Almeida · 04/03/2026 AIRR-0000181-85.2023.5.09.0303TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 17/09/2024 Ag-AIRR-21725-86.2017.5.04.0204TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 14/08/2024A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GDCJPC/vm AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. A controvérsia reveste-se de transcendência jurídica . RR-1446-70.2014.5.05.0038TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 07/06/2023AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (PETROBRÁS). LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PENSÃO. PECÚLIO. AUXÍLIO-FUNERAL. DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGOS DIRETAMENTE PELA EX-EMPREGADORA. ED-AIRR-21487-53.2016.5.04.0026TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 30/05/2023 AIRR-1395-09.2017.5.21.0006TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 23/05/2023 AIRR-870-61.2020.5.09.0004TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 23/05/2023 AIRR-1001195-75.2017.5.02.0050TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 22/03/2023

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.