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Súmulas do TST

Súmula 91 do TST

SALÁRIO COMPLESSIVO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

2.384 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Emb-0011254-95.2023.5.15.0009TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-1001471-06.2023.5.02.0468TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 RRAg-0010092-24.2021.5.15.0013TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 09/11/2026 AIRR-0001538-32.2024.5.09.0670TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 09/11/2026 AIRR-0000727-56.2021.5.07.0016TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/11/2026 AIRR-0001322-83.2025.5.08.0114TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0000047-72.2025.5.07.0035TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 05/11/2026 AIRR-1001516-60.2025.5.02.0461TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 05/11/2026 AIRR-0011213-31.2023.5.15.0009TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 05/11/2026 AIRR-0021068-24.2024.5.04.0003TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 04/11/2026

Ver as 2.384 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.