O direito à complementação de aposentadoria, criado pela empresa, com requisitos próprios, não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
135 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0001255-67.2025.5.22.0005TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0020418-53.2024.5.04.0010TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 17/09/2026 AIRR-1000681-59.2025.5.02.0045TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 31/03/2026 AIRR-0000283-67.2025.5.12.0008TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 09/03/2026 AIRR-0002002-13.2024.5.09.0652TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 26/02/2026 AIRR-0002002-13.2024.5.09.0652TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 26/02/2026 AIRR-1000373-13.2018.5.02.0063TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/12/2025 Ag-AIRR-20357-10.2015.5.04.0011TST, Rel. Liana Chaib · 27/06/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. AIRR-0020269-75.2020.5.04.0017TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 30/08/2024 Ag-AIRR-278-62.2011.5.02.0057TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 16/11/2023Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.