Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
76 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0101533-62.2024.5.01.0016TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 19/03/2026 AIRR-0100484-83.2021.5.01.0244TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 20/02/2026 EDCiv-Ag-AIRR-82-47.2015.5.07.0014TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 03/12/2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM AGRAVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL CONSTATADO NA EMENTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DATA DE ADMISSÃO DO AUTOR. RRAg-946-42.2018.5.09.0041TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 07/10/2025 RRAg-11087-12.2017.5.03.0013TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 11/12/2024I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. O Tribunal Regional reconheceu a competência desta justiça especializada para apreciar a pretensão relativa aos recolhimentos das contribuições devidas à Previ sobre as parcelas de natureza salarial deferidas na presente ação. ED-RR-336-69.2014.5.05.0221TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 05/09/2024 AIRR-2122-90.2017.5.09.0041TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 28/11/2023 AIRR-812-20.2022.5.19.0001TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 24/11/2023 ARR-11416-04.2015.5.03.0107TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 04/09/2023 AIRR-1545-36.2014.5.03.0025TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 22/08/2023Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.