Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 95 do TST

Súmulas do TST

Súmula 95 do TST

PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 362)

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

557 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000472-96.2021.5.12.0004TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/11/2024 AIRR-0010253-63.2022.5.03.0003TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 27/05/2024 AIRR-1037-40.2020.5.12.0022TST, Rel. Breno Medeiros · 14/12/2022 AIRR-239-34.2016.5.12.0050TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 10/10/2022 AIRR-1485-74.2016.5.12.0047TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 30/06/2022 Ag-AIRR-98340-02.2008.5.05.0012TST, Rel. Dora Maria da Costa · 11/05/2022 RR-1627-37.2017.5.12.0017TST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 09/02/2022AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . ADICIONAL NOTURNO . HORA FICTA NOTURNA . HORAS IN ITINERE . CÔMPUTO NA JORNADA . EFEITOS . ARTIGO 58, § 2º, DA CLT . SÚMULA Nº 90 DO TST . HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ESPERA DA CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . AIRR-628-50.2017.5.06.0341TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 12/08/2021 AIRR-75200-91.2008.5.02.0441TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 26/08/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . FGTS. DEPÓSITOS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362 DO TST. Caso em que o TRT, no exame do recurso ordinário, nada consignou acerca da prescrição incidente sobre o FGTS. E-ED-RR-140800-30.2009.5.12.0026TST, Rel. Emmanoel Pereira · 16/04/2015

Ver as 557 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.