A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas, dada a natureza do serviço.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
99 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100108-60.2022.5.01.0051TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026 AIRR-0101906-15.2017.5.01.0283TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 05/11/2026 AIRR-0101318-17.2022.5.01.0482TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 15/10/2026 Ag-AIRR-100375-65.2020.5.01.0483TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 14/08/2026AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE SOBREAVISO. TRABALHADOR MARÍTIMO EMBARCADO. REGIME DE CONFINAMENTO (LEI Nº 5.811/72). EXEGESE DA SÚMULA Nº 96 DO TST. AUSÊNCIA DE PROVA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST E DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT. 2. INTERVALO INTERJORNADA. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. AIRR-0100661-09.2021.5.01.0483TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 05/08/2026 AIRR-307-55.2020.5.08.0017TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 16/06/2026 AIRR-0100460-91.2023.5.01.0080TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 08/06/2026 AIRR-0000343-17.2025.5.12.0048TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 18/05/2026 AIRR-0100851-82.2023.5.01.0068TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 30/04/2026 AIRR-1000966-93.2023.5.02.0442TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 30/04/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.