Instituída complementação de aposentadoria por ato da empresa, expressamente dependente de regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
981 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0101945-79.2017.5.01.0002TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 10/11/2026 AIRR-0001255-67.2025.5.22.0005TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 Emb-EDCiv-EDCiv-Ag-RR-823-35.2020.5.06.0016TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 19/10/2026 RR-18800-55.2010.5.02.0031TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 14/10/2026 AIRR-0000800-54.2009.5.07.0014TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 08/09/2026 AIRR-0010727-20.2022.5.18.0002TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 03/09/2026 AIRR-0012315-58.2017.5.03.0098TST, Rel. Morgana de Almeida · 25/08/2026 AIRR-0010094-31.2017.5.03.0057TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 16/03/2026 RR-0020406-44.2024.5.04.0752TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 10/03/2026 AIRR-0000124-95.2015.5.12.0034TST, Rel. Breno Medeiros · 02/02/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.