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Temas da TNU

Tema 100 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n. 53.831/64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares (Súmula 82 da TNU).

Vide Tema 238/TNU.

Questão submetida a julgamento

Saber se há necessidade de demonstração de habitualidade e permanência para enquadrar atividades de limpeza e de serviços gerais em ambiente hospitalar.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Kyu Soon Lee

20 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2024 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 11/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. AMBIENTE HOSPITALAR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC Nº 103/2019. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006956-71.2022.4.03.6105 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHA Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 08/07/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AGENTES BIOLÓGICOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Hermes Siedler da Conceição Júnior · 17/12/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de tempo de contribuição e tempo especial, concedendo aposentadoria programada ao autor. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 17/09/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Vânia Hack de Almeida · 11/09/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. MÉDICO AUTÔNOMO. AGENTES BIOLÓGICOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. TIAGO JOSE BRASILEIRO FRANCO · 11/09/2025Trata-se de recurso inominado do INSS contra sentença que reconheceu a especialidade de período em que o autor exerceu o cargo de pedreiro em suposto ambiente hospitalar (03/09/2001 a 01/06/2022). RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA · 15/03/2024EMENTA-VOTO AÇÃO DE RITO ESPECIAL SUMARIÍSSIMO. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (JEFs). LEI Nº 10.259/2001. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). LEI Nº 8.213/1991. ATIVIDADE DESENVOLVIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. AGENTES BIOLÓGICOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO INSS. PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. 1.

Ver as 20 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 5002734-80.2012.4.04.7011/PR caso líder · Juíza Federal Kyu Soon Lee

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.