Tema desafetado. O tribunal não firmou ou retirou a tese deste tema. Ela não vincula, e citá-la como precedente qualificado enfraquece a peça. Situação no tribunal: Desafetado.
Tese firmada
Vide Tema 896/STJ.
Questão submetida a julgamento
Saber qual o momento em que deve ser aferida a renda do segurado desempregado recolhido à prisão, para fins de percepção do benefício de auxílio-reclusão.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Rui Costa Gonçalves
11 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2019 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA · 10/10/2024REVISTO POR EDD Observar ementa do Tema 133 TNU PROCESSO 0000329-50.2023.4.05.8400 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO TETO (ART. 21, § 3º LEI 8880/1994). MÉDIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO SUPERIOR AO TETO. APURAÇÃO QUE DESCONSIDERA OUTROS ELEMENTOS UTILIZADOS NO CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. TEMA 138/TNU. Rcl 0000322-13.2019.4.90.0000TNU · Rcl - Reclamação, Rel. Gustavo Melo Barbosa · 18/09/2020RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO À TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA 133/TNU. OS JULGAMENTOS DESTA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, AINDA QUE PROFERIDOS EM SEDE DE REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, NÃO POSSUEM CARÁTER VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DA TURMA NACIONAL, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, QUE ESTEJA SENDO DESCUMPRIDA PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL A QUO. ART. RECURSOS CONTRA ATOS DA TURMA RECURSAL (AGVINJURIS)TR1 · RECURSOS CONTRA ATOS DA TURMA RECURSAL (AGVINJURIS), Rel. CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD · 16/05/2019AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. TEMA REPETITIVO N. 896. TEMA N. 133 DESAFETADO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO IMPROCEDENTE.1. Não deve ser provido o agravo interno interposto pelo INSS contra decisão que negou seguimento ao incidente de uniformização. O agravo é interno e deve ser julgado pela própria Turma Recursal, conforme determinam o §2º do art.Processo do tema
- PEDILEF 0061802-74.2009.4.03.6301/SP caso líder · Juiz Federal Rui Costa Gonçalves
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.