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Temas da TNU

Tema 145 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

Para a obtenção de aposentadoria por idade rural, é indispensável o exercício e a demonstração da atividade campesina correspondente à carência no período imediatamente anterior ao atingimento da idade mínima ou ao requerimento administrativo.

Questão submetida a julgamento

Saber se, para a concessão da aposentadoria por idade rural, há a exigência de que o segurado labore no ambiente rural até as vésperas do requerimento administrativo, se já houver completado a idade necessária e o tempo de exercício do labor campesino pelo período de carência previsto.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Boaventura João Andrade

1.237 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2019 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Rafael Assis Alves · 29/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA POR CÔNJUGE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR · 18/09/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, § 3º, DA LEI Nº 8.213/91. PERÍODO URBANO INCONTROVERSO. LABOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AGRICULTOR. PROVA ORAL COERENTE. INSPEÇÃO JUDICIAL POSITIVA. EXERCÍCIO INTERCALADO DE ATIVIDADE URBANA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 09/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. TEMA 145 DA TNU. SÚMULA 149 DO STJ. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO COMPROVADO. REQUISITO DE CARÊNCIA NÃO PREENCHIDO. RECURSO DO INSS PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 08/09/20260044725-87.2024.4.05.8300 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADO RURAL. REDUÇÃO DO REQUISITO ETÁRIO. PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU À DATA DO IMPLEMENTO DA IDADE MÍNIMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 54 E DO TEMA Nº 145 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO · 10/08/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. CONTRIBUIÇÕES COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE LABOR RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DER OU AO IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. SÚMULA 149 DO STJ. TEMA 145 DA TNU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 06/08/2026PG Autos nº 0002416-62.2026.4.05.8403 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de recurso por meio do qual a parte autora se insurge contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 03/08/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DE SEGURADA ESPECIAL. AUTORA SÓCIA DE EMPRESA EM BRASÍLIA/DF DE 2001 A 2015. DOCUMENTOS RURAIS LIMITADOS AO TRIÊNIO 2006-2009 (CARTEIRA STR E AUXÍLIOS-DOENÇA). CERTIDÃO DE CASAMENTO DE 1988 REGISTRA A AUTORA COMO ESTUDANTE. AUSÊNCIA DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS. SÚMULAS 149/STJ E 34/TNU E TEMA 145/TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 03/08/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DE SEGURADA ESPECIAL. CONFISSÃO DE RESIDÊNCIA EM BRASÍLIA POR 31 ANOS, COM VÍNCULOS URBANOS A PARTIR DE 1999. DOCUMENTOS ANTIGOS EM NOME DO SOGRO, ANTERIORES AO CASAMENTO. RETORNO AO CAMPO APENAS EM 2022, COM DAP ISOLADA DA MESMA ÉPOCA. TEMA 145/TNU E SÚMULA 149/STJ. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Rafael Assis Alves · 21/07/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. EMPREGADO RURAL. EXIGÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. INAPLICABILIDADE DA IRRELEVÂNCIA DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO PARA DISPENSA DO REQUISITO ETÁRIO REDUZIDO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 30/06/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5109421-14.2025.4.03.9999 RELATOR: NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DARCI PEDRO BRAVOS

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Processo do tema

  • PEDILEF 0000643-35.2011.4.03.6310/SP caso líder · Juiz Federal Boaventura João Andrade

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.