Tema cancelado. O tribunal não firmou ou retirou a tese deste tema. Ela não vincula, e citá-la como precedente qualificado enfraquece a peça. Situação no tribunal: Cancelado.
Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Saber se é necessária a apresentação de início de prova material para a comprovação da dependência econômica dos genitores em relação a filho falecido.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Rui Costa Gonçalves
1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, as aplicações são de 2023. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. OLÍVIA MÉRLIN SILVA · 26/07/2023VOTOEMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AUXÍLIODOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA AFERIDA PELO LAUDO. TEMAS 164 TNU. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DESDE A DCB. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE COMPROVADA POR RELATÓRIOS MÉDICOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1.Processo do tema
- PEDILEF 0512449-07.2014.4.05.8102/CE caso líder · Juiz Federal Rui Costa Gonçalves
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.