Tese firmada
A dependência econômica dos genitores em relação aos filhos não necessita ser exclusiva, porém a contribuição financeira destes deve ser substancial o bastante para a subsistência do núcleo familiar, e devidamente comprovada, não sendo mero auxílio financeiro o suficiente para caracterizar tal dependência.
Questão submetida a julgamento
Saber se deve ser exclusiva a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales
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Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2021 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Paula Patricia Provedel Mello Nogueira · 15/10/2026PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. ART. 16, INCISO II E § 4º, DA LEI 8.213/1991. GENITOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO PRESUMIDA. TEMA 147 DA TNU. SÚMULA 229 DO TFR. NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO SUBSTANCIAL E INDISPENSÁVEL PARA A SUBSISTÊNCIA. MERO AUXÍLIO FINANCEIRO OU RATEIO DOMÉSTICO INSUFICIENTES. CONCESSÃO ANTERIOR À MÃE NÃO APROVEITA AUTOMATICAMENTE AO PAI. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 08/10/2026PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE GENITORA EM RELAÇÃO A FILHO SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, decorrente do falecimento de seu filho, por não comprovada a dependência econômica exigida pelo art. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 08/09/20260001827-07.2025.4.05.8306 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ASCENDENTE. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. ART. 16, INC. II, §§ 4º E 5º, DA LEI Nº 8.213/91. TEMA N. 147 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ATENDÍVEIS DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO. VOTO. I. CASO EM EXAME. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 13/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA RELEVANTE DO FILHO FALECIDO. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS E PROVA ORAL. DEPENDÊNCIA NÃO EXCLUSIVA. TERMO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 06/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CLASSE II DE DEPENDENTES. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. TEMA 147 E TEMA 371 DA TNU. COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SUBSTANCIAL PARA A MANUTENÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO ÓBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 03/08/2026PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ART. 16, II, DA LEI 8.213/91. RENDA PRÓPRIA DOS GENITORES. CURATELA QUE EVIDENCIA DEPENDÊNCIA INVERSA. TNU TEMA 147. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 22/07/2026PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. TEMA 147 DA TNU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 16/06/20260005061-62.2023.4.05.8307 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ASCENDENTE. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. ART. 16, INC. II, §§ 4º E 5º, DA LEI Nº 8.213/91. TEMA Nº 147 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ATENDÍVEIS DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO. VOTO. I. CASO EM EXAME. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 03/06/2026PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. REQUERENTE TITULAR DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO FINANCEIRO EVENTUAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM DEPENDÊNCIA. TEMA 147 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO (TNU). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 28/04/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000004-63.2024.4.03.9999 RELATOR: MARISA FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: MARIA IREUDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(Processo do tema
- PEDILEF 5044944-05.2014.4.04.7100/RS caso líder · Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales
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