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Temas da TNU

Tema 152 da TNU

Direito Previdenciário

Desafetado

Tese firmada

VIDE PUIL 293/STJ

Questão submetida a julgamento

Saber se a sentença homologatória de acordo trabalhista, não lastreada em outros elementos, serve como início de prova material para reconhecimento da qualidade de segurado e concessão de pensão por morte.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Ângela Cristina Monteiro

9 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2018 e a mais recente de 2024. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 16/12/2024VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO RGPS DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. RETIFICAÇÃO DE BAIXA DE CONTRATO DE TRABALHO. JUNTADA DE DECISÃO TRABALHISTA ACERCA DO VÍNCULO LABORAL. PROVA EXTEMPORÂNEA E DISSOCIADA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 03/12/2024VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. CONDIÇÃO DE SEGURADO NO MOMENTO DO ÓBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PROVA INSUFICIENTE. TEMA 1188 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 19/08/2024VOTO -- EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONTROVERTIDA. CONDIÇÃO DE SEGURADO NO MOMENTO DO ÓBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 04/06/2024VOTO – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONTROVERTIDA. CONDIÇÃO DE SEGURADO NO MOMENTO DO ÓBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. MARCELO PIRES SOARES · 21/11/2023PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PUIL 293/STJ. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA CONTEMPORÂNEOS CONVINCENTES. REQUISITO NÃO ATENDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. SOBRESTAMENTO.1. PUIL 0034473-06.2017.4.02.5050TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Fabio de Souza Silva · 05/05/2022PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO TEMA 152 DA TNU E DO PUIL 293 DO STJ. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. QO 22. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 42 DA TNU. PUIL 0001281-35.2019.4.01.3500TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Atanair Nasser Ribeiro Lopes · 28/04/2021PEDILEF. PUIL 293 DO STJ E TEMA 152 DA TNU. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE SE VALEU DA ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NOTADAMENTE REGISTROS NO CNIS. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O CASO DOS AUTOS E OS PARADIGMAS INVOCADOS.

Ver as 9 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 0001864-91.2013.4.01.3803/MG caso líder · Juíza Federal Ângela Cristina Monteiro

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.