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Temas da TNU

Tema 154 da TNU

Direito Administrativo

Julgado

Tese firmada

Os membros da Defensoria Pública da União fazem jus ao recebimento da ajuda de custo em casos de remoção, haja vista possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade.

Questão submetida a julgamento

Saber se os membros da Defensoria Pública da União têm direito à percepção de ajuda de custo nos casos de remoção a pedido.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

PUIL 0062931-75.2013.4.03.6301TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. João Carlos Cabrelon de Oliveira · 30/06/2026DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. MEMBRO. REMOÇÃO. AJUDA DE CUSTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. PARADIGMA. TEMA 154 DA TNU. CumSenFazJEF - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)TR2 · CumSenFazJEF - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF), Rel. Michelle Brandão de Sousa Pinto · 04/09/2024JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. DEFENSORIA PÚBILICA DA UNIÃO. REMOÇÃO "A PEDIDO". ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONCURSO DE REMOÇÃO. DEVIDA AJUDA DE CUSTO. TEMA 154 TNU. PUIL 0505973-18.2012.4.05.8200TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Luciane Merlin Clève Kravetz · 23/06/2022PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AJUDA DE CUSTO. REMOÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA 632/2013. TEMA 136 DA TNU. QUESTÃO DE ORDEM 13. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.

Processo do tema

  • PEDILEF 5000593-77.2015.4.04.7110/CE caso líder · Juíza Federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.