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Temas da TNU

Tema 158 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

Não é possível a conversão de período laborado na atividade de professor em tempo comum após a Emenda Constitucional 18/81.

Revisão do Tema 22.

Questão submetida a julgamento

Saber qual o termo final do reconhecimento da especialidade da atividade de magistério.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Kyu Soon Lee

2 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2024. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. IVANA MAFRA MARINHO · 06/06/2024EMENTA Previdenciário. Aposentadoria POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ruído. tema 174 da tnu. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO. especialidade reconhecida. ATIVIDADE DE PROFESSOR. iNVIABILIDADE DE ENQUADRAMENTO. Tema 158 da TNU. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3 · APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, Rel. Desembargador Federal LUIZ DE LIMA STEFANINI · 01/07/2020E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. PROFESSOR. RECONHECIMENTO ATÉ 08/07/1981. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DER. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. - A atividade de magistério (professor) tinha previsão no item 2.1.4 do Decreto n.

Processo do tema

  • PEDILEF 5010944-13.2013.4.04.7003/PR caso líder · Juíza Federal Kyu Soon Lee

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.