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Temas da TNU

Tema 159 da TNU

Direito Previdenciário

Em Revisão - Tema de Relevância 1475/STJ

Tese firmada

É possível o reconhecimento como especial de período laborado com exposição ao agente energia elétrica, após o Decreto 2.172/97, para fins de concessão de aposentadoria especial. Vide Tema de Relevância 1475.

Questão submetida a julgamento

Saber se é possível reconhecer a especialidade de período laborado com exposição ao agente nocivo eletricidade acima de 250 volts, apesar de não haver previsão no Decreto 2.172/97.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carra

150 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA · 30/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. TEMA 1.209/STF. INAPLICABILIDADE AO CASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUSPENSÃO DURANTE TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. MORA ADMINISTRATIVA IMPUGNADA POR MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. GISELE CHAVES SAMPAIO ALCANTARA · 16/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. PERICULOSIDADE. TEMA 1.209 DO STF. INAPLICABILIDADE. TEMA 534 DO STJ. PPP. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. RISCO INDISSOCIÁVEL DA ATIVIDADE. TEMA 210 DA TNU. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA VIA ADMINISTRATIVA. DIB NA DER. TEMA 1.124 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 15/09/20260023099-12.2024.4.05.8300 1. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FORMULÁRIO E LAUDO. RUÍDO EM NÍVEL INFERIOR E SUPERIOR AO LIMITE DE TOLERÂNCIA. NATUREZA ESPECIAL DE PARTE DOS PERÍODOS PROVADA, COM FUNDAMENTO EM RUÍDO. 2. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. NECESSIDADE DE PROVA A RESPEITO DE EXPOSIÇÃO SUPERIOR A 250 VOLTS. ANÁLISE DA PROFISSIOGRAFIA. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR · 09/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA COM RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DA MATÉRIA APONTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 08/09/20260010263-75.2022.4.05.8300 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO ESPECÍFICO NA PETIÇÃO INICIAL PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUANTO A DETERMINADO PERÍODO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CONTEÚDO DO LAUDO E DOS FORMULÁRIOS. PEDIDO DO RECURSO QUE SE REFERE A PERÍODO COMPLETAMENTE DISTINTO, PARA O QUAL NÃO HOUVE INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR · 03/09/2026PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DE PENSÃO POR MORTE. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. TENSÃO SUPERIOR A 250 VOLTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PENSIONISTA. TEMA 1.057 DO STJ. PROVA POR PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E PERÍCIA JUDICIAL. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE APÓS 05/03/1997. TEMA 534 DO STJ. TEMA 159 DA TNU. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA · 13/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS ELETRICIDADE E RUÍDO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL DE ELETRICISTA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 210/TNU. PROVA EMPRESTADA POR SIMILARIDADE. IMPRESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE AMBIENTE E PERÍODO. LTCAT COBRINDO UM DOS PERÍODOS DE FORMA INTEGRAL. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 13/08/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002234-78.2024.4.03.9999 RELATOR: NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLORESVAL GONCALVE RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 06/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. ELETRICISTA. PPP IDÔNEO. TENSÃO SUPERIOR A 250 VOLTS. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE. TEMA 159 DA TNU. TEMA 210 DA TNU. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. I. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA · 30/07/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. PERÍODO DE 20/08/1989 A 31/05/2015. CBTU. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE COMPROVADA POR PPP E LTCAT. EPI EXPRESSAMENTE DECLARADO INEFICAZ. ROL DO DECRETO Nº 2.172/97 EXEMPLIFICATIVO. REGRA DE PONTOS (LEI Nº 13.183/2015). RECURSO DESPROVIDO. I.

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Processo do tema

  • PEDILEF 5001238-34.2012.4.04.7102/RS caso líder · Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carra

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.