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Temas da TNU

Tema 161 da TNU

Direito Previdenciário

Desafetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Saber se é devida a interrupção do prazo decadencial para a propositura da ação em razão de requerimento administrativo de revisão apresentado pela parte autora.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Carnem Elizangela Dias Moreira de Rezende

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2019. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Rcl 0000225-13.2019.4.90.0000TNU · Rcl - Reclamação, Rel. Erivaldo Ribeiro dos Santos · 06/11/2019EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO. NÃO ADMISSÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PELO ÓRGÃO DE ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. AGRAVO JULGADO PELA TNU COM DETERMINAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO À ORIGEM E SEU SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO PEDILEF Nº 5004878-17.2014.4.04.7121 (TEMA 161), ART. 16 III RITNU. TEMA 161 TNU NÃO CONHECIDO.

Processo do tema

  • PEDILEF 5004878-17.2014.4.04.7121/RS caso líder · Juíza Federal Carnem Elizangela Dias Moreira de Rezende

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.