Tema desafetado. O tribunal não firmou ou retirou a tese deste tema. Ela não vincula, e citá-la como precedente qualificado enfraquece a peça. Situação no tribunal: Desafetado.
Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Saber se é devida a interrupção do prazo decadencial para a propositura da ação em razão de requerimento administrativo de revisão apresentado pela parte autora.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juíza Federal Carnem Elizangela Dias Moreira de Rezende
1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, as aplicações são de 2019. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Rcl 0000225-13.2019.4.90.0000TNU · Rcl - Reclamação, Rel. Erivaldo Ribeiro dos Santos · 06/11/2019EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO. NÃO ADMISSÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PELO ÓRGÃO DE ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. AGRAVO JULGADO PELA TNU COM DETERMINAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO À ORIGEM E SEU SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO PEDILEF Nº 5004878-17.2014.4.04.7121 (TEMA 161), ART. 16 III RITNU. TEMA 161 TNU NÃO CONHECIDO.Processo do tema
- PEDILEF 5004878-17.2014.4.04.7121/RS caso líder · Juíza Federal Carnem Elizangela Dias Moreira de Rezende
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.