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Temas da TNU

Tema 191 da TNU

Direito Tributário

Desafetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Saber se é devida a incidência de IRPF sobre a verba recebida a título de auxílio ensino/educação.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Fábio de Souza Silva

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FLAVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA · 04/06/2026DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO (CPOR) E VÍNCULO SUBSEQUENTE (EIPOT/EIC). DESCONTINUIDADE DO VÍNCULO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (DECRETO Nº 20.910/32). TERMO INICIAL NA DATA DO DESLIGAMENTO DE CADA VÍNCULO AUTÔNOMO (TEMA 635 DO STF). PRESCRIÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO RECONHECIDA.

Processo do tema

  • PEDILEF 0517911-13.2017.4.05.8013/AL caso líder · Juiz Federal Fábio de Souza Silva

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.