Tema desafetado. O tribunal não firmou ou retirou a tese deste tema. Ela não vincula, e citá-la como precedente qualificado enfraquece a peça. Situação no tribunal: Desafetado.
Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Saber se é devida a incidência de IRPF sobre a verba recebida a título de auxílio ensino/educação.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Fábio de Souza Silva
1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FLAVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA · 04/06/2026DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO (CPOR) E VÍNCULO SUBSEQUENTE (EIPOT/EIC). DESCONTINUIDADE DO VÍNCULO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (DECRETO Nº 20.910/32). TERMO INICIAL NA DATA DO DESLIGAMENTO DE CADA VÍNCULO AUTÔNOMO (TEMA 635 DO STF). PRESCRIÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO RECONHECIDA.Processo do tema
- PEDILEF 0517911-13.2017.4.05.8013/AL caso líder · Juiz Federal Fábio de Souza Silva
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.