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Temas da TNU

Tema 2 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea.

Questão submetida a julgamento

Saber se certidão de casamento extemporânea serve como início de prova material para fins de concessão de aposentadoria por idade rural.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho

59 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO JOSE WANDERLEY DE MENDONCA · 11/05/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE FILHO COM QUALIFICAÇÃO RURAL DOS GENITORES. CERTIDÃO DO INCRA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL PRESENTE. TEMA 2/TNU. INAPLICABILIDADE DO TEMA 629/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR · 11/06/2025PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO(A). UNIÃO ESTÁVEL. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu pensão rural por morte (ID 424576105 - Pág. 121). APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR · 11/06/2025PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. FILHOS MENORES. COMPANHEIRO(A). UNIÃO ESTÁVEL CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. CARÊNCIA PROBATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. APLICAÇÃO DA TESE 629 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR · 15/05/2025PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu pensão rural por morte (ID 301763552 - Pág. 242). APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR · 15/05/2025PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu pensão rural por morte (ID 313871132). APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR · 15/05/2025PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. DIB NA DATA DA DER. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu pensão rural por morte (ID 346108141 - Pág. 132). APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR · 15/05/2025PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. UNIÃO ESTÁVEL CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. DIB NA DATA DO ÓBITO. 1. Apelações interpostas pelo INSS e pela parte autora contra sentença (ID 272416590 - Pág. 136) que concedeu pensão por morte. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR · 09/05/2025PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu pensão rural por morte (ID 270143023 - Pág. 2). APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR · 09/05/2025PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL NECESSÁRIA PARA COMPROVAR QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença (ID 262661049 - Pág. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR · 09/05/2025PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO(A). UNIÃO ESTÁVEL. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu pensão rural por morte (ID 429089859) em ação em que se pedia a concessão de pensão por morte.

Ver as 59 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 2006.82.01.505208-4/PB caso líder · Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.