Tese firmada
No caso de aposentadoria por idade rural, é dispensável a existência de prova documental contemporânea, podendo ser estendida a outros períodos através de robusta prova testemunhal.
Questão submetida a julgamento
Saber se a prova material extemporânea, devidamente corroborada por prova oral idônea, é hábil à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes
115 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 27/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5108433-56.2026.4.03.9999 RELATOR(A): NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: SUELI GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELANTE: FAGNER DE OLIVEIRA PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. ANDRÉ DIAS FERNANDES · 27/10/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. SEGURADO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE PERÍODO RURÍCOLA. PARADIGMA DO STJ NÃO QUALIFICADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ANALISOU O CASO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO ADMITIDO. I. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 28/09/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5233136-59.2026.4.03.9999 RELATOR(A): NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: SIRLEY MOREIRA DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO do(a) APELANTE: WANDERSO APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 28/09/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5242833-07.2026.4.03.9999 RELATOR(A): NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDIR MARTINS RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 16/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTOS INDICATIVOS DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO REALIZADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 16/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. TEMA 629 DO STJ. DOCUMENTOS INDICATIVOS DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA TERMINATIVA. ANULAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 04/09/2026PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ESCOLIOSE IDIOPÁTICA (CID M41.0). SEGURADA ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL RURAL, MANTIDA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. EMANUELA MENDONCA SANTOS BRITO · 14/08/2026PEG Autos nº 0004042-84.2024.4.05.8404 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora sob o argumento de que há vício no acórdão proferido e com a finalidade de prequestionamento. 2. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 06/08/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INSUFICIÊNCIA DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO RECONHECIDO PELO INSS ENCERRADO EM 2002. HIATO PROBATÓRIO SUPERIOR A VINTE E DOIS ANOS. DECLARAÇÃO DA PRÓPRIA AUTORA DE CESSAÇÃO DO LABOR EM 2001. CÔNJUGE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO URBANO ININTERRUPTO DESDE 1998. DOCUMENTOS PRÓXIMOS À DER DE NATUREZA AUTODECLARATÓRIA. TEMA 3/TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 06/08/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (SEGURADA ESPECIAL). AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA CONTEMPORÂNEA DISTRIBUÍDA AO LONGO DA CARÊNCIA. CERTIDÃO ELEITORAL COM REGISTRO DECLARATÓRIO DE PROFISSÃO. INFBEN DE FAMILIARES QUE NÃO SUPRE PROVA DA PRÓPRIA AUTORA. CONTRATO DE PARCERIA FIRMADO ÀS VÉSPERAS DA DER. DOCUMENTAÇÃO DECLARATÓRIA. ART.Processo do tema
- PEDILEF 2005.81.10.001065-3/CE caso líder · Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes
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