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Temas da TNU

Tema 28 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

Não se aplica orientação firmada no RE 597389/ SP, no cálculo dos benefícios concedidos antes da Lei n. 9.032/95, cujas sentenças transitaram em julgado quando do pronunciamento do STF. Vide Tema 90.

Questão submetida a julgamento

Saber se é possível aplicar orientação firmada pelo STF, no RE 597389/ SP, aos casos onde já há coisa julgada.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello

Processo do tema

  • PEDILEF 2007.72.95.008821-4/SC caso líder · Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.