Tema desafetado. O tribunal não firmou ou retirou a tese deste tema. Ela não vincula, e citá-la como precedente qualificado enfraquece a peça. Situação no tribunal: Desafetado.
Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Saber se, na ação judicial versando benefício por incapacidade, é imprescindível a realização de exame técnico-pericial para avaliação das condições do interessado.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes
8 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2021 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. JOANA CAROLINA LINS PEREIRA · 10/04/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0816815-91.2020.4.05.8300 APELANTE: ROBSON SOARES DE PINHO ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. JOANA CAROLINA LINS PEREIRA · 10/04/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO. LTCAT E PPP. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. JOANA CAROLINA LINS PEREIRA · 03/11/2025PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0816815-91.2020.4.05.8300 APELANTE: ROBSON SOARES DE PINHO ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA · 17/08/2023EMENTA-VOTO AÇÃO DE RITO ESPECIAL SUMARIÍSSIMO. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (JEFs). LEI Nº 10.259/2001. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). LEI Nº 8.213/1991. ATIVIDADE DESENVOLVIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INOMINADO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de InstrumentoTJBA · Agravo de Instrumento, Rel. RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO · 11/07/2023PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019943-46.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: JOCE MACEDO RAMOS Advogado(s): BARBARA LEMOS BEZERRA PEREIRA, CARLOS ROBERTO SILVEIRA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): PUIL 0507050-88.2019.4.05.8500TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. David Wilson de Abreu Pardo · 21/10/2021PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL - PUIL. TEMA 289 DO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIAS DA TNU. PREVIDENCIÁRIO, PROCESSUAL E REGIMENTAL. PUIL CONHECIDO E AFETADO EM SESSÃO ANTERIOR, COM A SEGUINTE QUESTÃO: "SABER SE, NA AÇÃO JUDICIAL VERSANDO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, É IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME TÉCNICO-PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO INTERESSADO". AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA · AGRAVO DE INSTRUMENTOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8030751-42.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª.Processo do tema
- PEDILEF 0507050-88.2019.4.05.8500/SE caso líder · Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.