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Temas da TNU

Tema 289 da TNU

Direito Previdenciário

Desafetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Saber se, na ação judicial versando benefício por incapacidade, é imprescindível a realização de exame técnico-pericial para avaliação das condições do interessado.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes

8 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2021 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. JOANA CAROLINA LINS PEREIRA · 10/04/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0816815-91.2020.4.05.8300 APELANTE: ROBSON SOARES DE PINHO ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. JOANA CAROLINA LINS PEREIRA · 10/04/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO. LTCAT E PPP. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. JOANA CAROLINA LINS PEREIRA · 03/11/2025PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0816815-91.2020.4.05.8300 APELANTE: ROBSON SOARES DE PINHO ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA · 17/08/2023EMENTA-VOTO AÇÃO DE RITO ESPECIAL SUMARIÍSSIMO. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (JEFs). LEI Nº 10.259/2001. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). LEI Nº 8.213/1991. ATIVIDADE DESENVOLVIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INOMINADO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de InstrumentoTJBA · Agravo de Instrumento, Rel. RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO · 11/07/2023PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019943-46.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: JOCE MACEDO RAMOS Advogado(s): BARBARA LEMOS BEZERRA PEREIRA, CARLOS ROBERTO SILVEIRA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): PUIL 0507050-88.2019.4.05.8500TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. David Wilson de Abreu Pardo · 21/10/2021PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL - PUIL. TEMA 289 DO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIAS DA TNU. PREVIDENCIÁRIO, PROCESSUAL E REGIMENTAL. PUIL CONHECIDO E AFETADO EM SESSÃO ANTERIOR, COM A SEGUINTE QUESTÃO: "SABER SE, NA AÇÃO JUDICIAL VERSANDO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, É IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME TÉCNICO-PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO INTERESSADO". AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA · AGRAVO DE INSTRUMENTOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8030751-42.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª.

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Processo do tema

  • PEDILEF 0507050-88.2019.4.05.8500/SE caso líder · Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.