Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 313 da TNU

Temas da TNU

Tema 313 da TNU

Direito Administrativo

Cancelado - Tema 1347/STF

Tese firmada

A suspensão da prova de concurso público para provimento de cargos da Polícia Civil do Estado do Paraná, em meio à pandemia da Covid-19, pode levar à responsabilidade da Universidade Federal do Paraná - UFPR, organizadora do certame, à compensação de dano moral, se comprovada a grave exposição do candidato à contaminação, pela frequência a locais públicos, como aeroportos e rodoviárias, com grande quantidade de pessoas e ampla circulação do vírus.

Questão submetida a julgamento

Saber se a suspensão da prova de concurso para cargo público da Polícia Civil do Estado do Paraná, por força da pandemia da Covid 19, é suficiente para a caracterização do dano moral do candidato.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz / Acórdão cancelamento: Juiz Federal Giovani Bigolin

164 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR E ESTADO DO PARANÁ. ADIAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UFPR. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. TEMA 1.347 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR E ESTADO DO PARANÁ. ADIAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. TEMA 1.347 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR E ESTADO DO PARANÁ. ADIAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. TEMA 1.347 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR E ESTADO DO PARANÁ. ADIAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. TEMA 1.347 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR E ESTADO DO PARANÁ. ADIAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UFPR. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. TEMA 1.347 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR. ADIAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UFPR. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. INADMISSÃO. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.347 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR E ESTADO DO PARANÁ. ADIAMENTO. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA UFPR. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. TEMA 1.347 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR E ESTADO DO PARANÁ. ADIAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA UFPR E RECURSO DA PARTE AUTORA. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UFPR E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. TEMA 1.347 DO STF. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR E ESTADO DO PARANÁ. ADIAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA UFPR E RECURSO DA PARTE AUTORA. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UFPR E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. TEMA 1.347 DO STF. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 22/05/2026RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. UFPR E ESTADO DO PARANÁ. ADIAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UFPR. TEMA 313 DA TNU. ACÓRDÃO DA TRPB QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. TEMA 1.347 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Ver as 164 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 0000436-65.2021.4.05.8400/RN caso líder · Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz / Acórdão cancelamento: Juiz Federal Giovani Bigolin

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.