Tese firmada
O seminarista em congregação religiosa não se equipara ao aluno aprendiz para fins previdenciários.
Questão submetida a julgamento
Revisão da Tese firmada no Tema 66 da TNU: “O tempo de seminarista em congregação religiosa se aproveita para fins previdenciários, desde que atendidos os mesmos pressupostos exigidos do aluno aprendiz de escola pública profissionalizante.”
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira - Para acórdão ED: Juiz Federal Ivanir César Ireno Junior
7 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 23/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO SEMINARISTA. INVIABILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ALUNO-APRENDIZ. TEMA 355 DA TNU. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 23/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. ASPIRANTE À VIDA RELIGIOSA (SEMINARISTA). IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ALUNO-APRENDIZ. TEMA 355 DA TNU. APOSENTADORIA CONCEDIDA POR TEMPO REMANESCENTE SUFICIENTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 02/07/2026PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEMINARISTA. ATIVIDADE PRESTADA À ENTIDADE DE FORMAÇÃO RELIGIOSA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL REMOTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE-AUTORA. APLICAÇÃO DO TEMA 355 DA TNU. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 28/05/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra decisão que discute o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior aos 12 anos de idade e tempo de serviço como seminarista, bem como a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante reafirmação da DER. II. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 07/05/2026PG Autos nº 0039687-51.2025.4.05.8400 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. AVERBAÇÃO. PRECEDENTES DO STF (MS 31518/DF) E TNU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Paula Patricia Provedel Mello Nogueira · 16/10/2025PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE CTC. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SEMINARISTA EQUIPARADO A ALUNO APRENDIZ PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. TEMA 355 DA TNU. O SEMINARISTA EM CONGREGAÇÃO RELIGIOSA NÃO SE EQUIPARA AO ALUNO APRENDIZ PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Flavia Heine Peixoto · 29/05/2025PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SEMINARISTA EQUIPARADO A ALUNO APRENDIZ PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. TEMA 355 DA TNU. O SEMINARISTA EM CONGREGAÇÃO RELIGIOSA NÃO SE EQUIPARA AO ALUNO APRENDIZ PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.Processo do tema
- PEDILEF 5007869-10.2020.4.04.7200/SC caso líder · Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira - Para acórdão ED: Juiz Federal Ivanir César Ireno Junior
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.