Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 355 da TNU

Temas da TNU

Tema 355 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

O seminarista em congregação religiosa não se equipara ao aluno aprendiz para fins previdenciários.

Questão submetida a julgamento

Revisão da Tese firmada no Tema 66 da TNU: “O tempo de seminarista em congregação religiosa se aproveita para fins previdenciários, desde que atendidos os mesmos pressupostos exigidos do aluno aprendiz de escola pública profissionalizante.”

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira - Para acórdão ED: Juiz Federal Ivanir César Ireno Junior

7 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 23/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO SEMINARISTA. INVIABILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ALUNO-APRENDIZ. TEMA 355 DA TNU. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 23/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. ASPIRANTE À VIDA RELIGIOSA (SEMINARISTA). IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ALUNO-APRENDIZ. TEMA 355 DA TNU. APOSENTADORIA CONCEDIDA POR TEMPO REMANESCENTE SUFICIENTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 02/07/2026PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEMINARISTA. ATIVIDADE PRESTADA À ENTIDADE DE FORMAÇÃO RELIGIOSA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL REMOTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE-AUTORA. APLICAÇÃO DO TEMA 355 DA TNU. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 28/05/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra decisão que discute o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior aos 12 anos de idade e tempo de serviço como seminarista, bem como a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante reafirmação da DER. II. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 07/05/2026PG Autos nº 0039687-51.2025.4.05.8400 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. AVERBAÇÃO. PRECEDENTES DO STF (MS 31518/DF) E TNU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Paula Patricia Provedel Mello Nogueira · 16/10/2025PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE CTC. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SEMINARISTA EQUIPARADO A ALUNO APRENDIZ PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. TEMA 355 DA TNU. O SEMINARISTA EM CONGREGAÇÃO RELIGIOSA NÃO SE EQUIPARA AO ALUNO APRENDIZ PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Flavia Heine Peixoto · 29/05/2025PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SEMINARISTA EQUIPARADO A ALUNO APRENDIZ PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. TEMA 355 DA TNU. O SEMINARISTA EM CONGREGAÇÃO RELIGIOSA NÃO SE EQUIPARA AO ALUNO APRENDIZ PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.

Processo do tema

  • PEDILEF 5007869-10.2020.4.04.7200/SC caso líder · Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira - Para acórdão ED: Juiz Federal Ivanir César Ireno Junior

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.