Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Saber se os valores devidos aos alunos egressos dos cursos de preparação de oficiais da reserva, a título de férias e adicional natalino proporcionais, deve ter por base o valor da remuneração correspondente à graduação de aluno ou o valor correspondente ao posto de aspirante a oficial.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Fábio de Souza Silva
1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. CAROLINE MEDEIROS E SILVA · 27/10/2026DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. SERVIÇO MILITAR INICIAL OBRIGATÓRIO. ALUNO DO CPOR/NPOR. FÉRIAS PROPORCIONAIS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO DE ASPIRANTE A OFICIAL. SUSPENSÃO PELA AFETAÇÃO AO TEMA 401. INCIDENTE NÃO ADMITIDO. I.Processo do tema
- PEDILEF 5064082-43.2024.4.02.5101 caso líder · Juiz Federal Fábio de Souza Silva
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.