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Temas da TNU

Tema 66 da TNU

Direito Previdenciário

Cancelado - Tema 355/TNU

Tese firmada

O tempo de seminarista em congregação religiosa se aproveita para fins previdenciários, desde que atendidos os mesmos pressupostos exigidos do aluno aprendiz de escola pública profissionalizante. Vide Súmula 18/TNU

Questão submetida a julgamento

Saber se é possível o reconhecimento da atividade de seminarista como tempo de serviço para fins previdenciários da mesma forma como se dá ao aluno aprendiz.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Adel Américo de Oliveira

19 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2021 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 23/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO SEMINARISTA. INVIABILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ALUNO-APRENDIZ. TEMA 355 DA TNU. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 07/05/2026PG Autos nº 0039687-51.2025.4.05.8400 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. AVERBAÇÃO. PRECEDENTES DO STF (MS 31518/DF) E TNU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Luciane Merlin Clève · 11/03/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. TEMPO RURAL. TEMPO COMUM (SEMINARISTA). TEMPO ESPECIAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DANOS MORAIS. REAFIRMAÇÃO DA DER. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA NA PARTE CONHECIDA. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME:1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Claudia Cristina Cristofani · 18/11/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO SEMINARISTA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. PUIL 5007869-10.2020.4.04.7200TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. João Carlos Cabrelon de Oliveira · 12/02/2025EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. TEMPO DE SEMINARISTA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM O ALUNO APRENDIZ. CANCELAMENTO DA TESE FIRMADA NO TEMA 66 DA TNU. TESE FIRMADA NO TEMA 350: O SEMINARISTA EM CONGREGAÇÃO RELIGIOSA NÃO SE EQUIPARA AO ALUNO APRENDIZ PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 14/11/2024Autos nº 0016010-26.2024.4.05.8400 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. AVERBAÇÃO. PRECEDENTES DO STF (MS 31518/DF) E TNU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 19/09/2024Autos n. 0001046-59.2023.4.05.8401 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADE DESENVOLVIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. PARCIAL CARACTERIZAÇÃO. ALUNO APRENDIZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO INSS. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. EDMILSON DA SILVA PIMENTA · 28/06/2024A parte autora recorre contra sentença de improcedência do pedido que visa o reconhecimento como tempo de serviço do período de 01/01/1982 a 31/12/1991 em que atuou como seminarista em congregação religiosa. Aduz o recorrente que houve cerceamento de defesa em razão de não lhe ter sido oportunizado falar em réplica e nem produzir prova em audiência acerca dos fatos alegados. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 26/06/2024Autos nº 0027620-25.2023.4.05.8400 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. AVERBAÇÃO. PRECEDENTES DO STF (MS 31518/DF) E TNU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 21/03/2024Autos nº 0029322-06.2023.4.05.8400 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. AVERBAÇÃO. PRECEDENTES DO STF (MS 31518/DF) E TNU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1.

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Processo do tema

  • PEDILEF 2007.71.57.007081-7/RS caso líder · Juiz Federal Adel Américo de Oliveira

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.