Tese firmada
É possível a equiparação da atividade de motorista à de tratorista para fins de contagem de tempo de atividade especial, por categoria profissional.
VIDE SÚMULA 70/TNU.
Questão submetida a julgamento
Saber se é possível contar como tempo de atividade especial a atividade de motorista equiparada à de tratorista.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Antônio Fernando Shenkel do Amaral e Silva
10 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
PUIL 5003667-92.2022.4.03.6344TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Caroline Medeiros e Silva · 14/08/2026PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE DE TRATORISTA/OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA EM ESTABELECIMENTO RURAL. NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE. DIVERGÊNCIA CONFIGURADA ENTRE TURMAS RECURSAIS VINCULADAS A REGIÕES DISTINTAS. SITUAÇÃO FÁTICA INCONTROVERSA. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA ANTAGÔNICA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA NÃO CARACTERIZADO. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA · 19/05/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PPP E LTCAT. REGULARIDADE FORMAL DOS DOCUMENTOS. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Luciane Merlin Clève · 11/03/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO DO RÉU. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. TEMPO DE SERVIÇO RURAL E ESPECIAL. 1. Confirmação da sentença que reconheceu tempo de serviço rural, com base em autodeclaração e início de prova material que vincula o autor ao meio rural. Conformidade com o Tema 638 do STJ.2. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Oscar Valente Cardoso · 12/12/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial e concessão de aposentadoria, extinguindo um período sem resolução de mérito. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Oscar Valente Cardoso · 12/12/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. PUIL 0002164-90.2017.4.01.3810TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Giovani Bigolin · 25/06/2025PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO ESPECIAL. EXIGÊNCIA DE FORMULÁRIO PPP EXPEDIDO POR MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELA TURMA DE ORIGEM APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO INSS. INCIDÊNCIA DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 47 DESTA TNU. ACÓRDÃO ANULADO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA · 05/12/2023PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS. BIOMÉDICO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR ENQUADRAMENTO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. PPP NÃO COMPTEMPORÂNEO AO PERÍODO TRABALHADO. TEMA 68 TNU. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 208 TNU. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Wanderley Sanan Dantas · 04/12/2023PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. OMISSÃO. OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual "nos rígidos limites estabelecidos pelo art. CumSenFazJEF - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)TR2 · CumSenFazJEF - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF), Rel. Guilherme Bollorini Pereira · 17/12/2020PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. EXPOSIÇÃO A SÍLICA. PPP'S NÃO FORAM APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EM RELAÇÃO A UM DOS PERÍODOS, HOUVE ATIVIDADE DE TRATORISTA. TESE RELATIVA AO TEMA 68 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO.Processo do tema
- PEDILEF 2009.50.53.000401-9/ES caso líder · Juiz Federal Antônio Fernando Shenkel do Amaral e Silva
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.