Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 79 da TNU

Temas da TNU

Tema 79 da TNU

Direito Tributário

Julgado

Tese firmada

Incide Imposto de Renda sobre o adicional de transferência, previsto no art. 469, § 3º, da CLT, em face de sua natureza remuneratória.

Questão submetida a julgamento

Saber se incide Imposto de Renda sobre o adicional de transferência.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Alcides Saldanha Lima

6 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2023 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3 · APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, Rel. Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA · 27/02/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000926-10.2023.4.03.6000 RELATOR: CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LUIS HENRI APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3 · APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, Rel. Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA · 09/12/2025Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5001733-84.2024.4.03.6100Requerente:DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FISICAS EM SÃO PAULO e outrosRequerido:LUIZ MARCELO ANNES Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. AJUDA DE CUSTO POR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE DOMICÍLIO PROFISSIONAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3 · APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, Rel. Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA · 18/11/2025Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5000926-10.2023.4.03.6000Requerente:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE e outrosRequerido:LUIS HENRIQUE DE BRITO SALLES Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AJUDA DE CUSTO POR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. VERBA INDENIZATÓRIA. ISENÇÃO. PUIL 0000045-87.2020.4.03.6303TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni · 26/06/2024PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO. AJUDA DE CUSTO DECORRENTE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. VERBA PAGA EM PARCELA ÚNICA E EM CARÁTER DEFINITIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 470 DA CLT. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PUIL 0000707-67.2020.4.03.6330TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende · 15/09/2023PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF. ISENÇÃO. AJUDA DE CUSTO DECORRENTE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. VERBA PAGA EM PARCELA ÚNICA E EM CARÁTER DEFINITIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 470 DA CLT. NATUREZA INDENIZATÓRIA CONFORME PRECEDENTES DO STJ. PUIL 0000056-11.2020.4.03.6338TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Neian Milhomem Cruz · 14/06/2023PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 6º, INC. XX DA LEI Nº 7.713/88. AJUDA DE CUSTO - NO CASO DENOMINADA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. VERBA PAGA EM PARCELA ÚNICA DECORRENTE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO EM CARÁTER DEFINITIVO DO EMPREGADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 470 DA CLT.

Processo do tema

  • PEDILEF 2010.70.62.000859-0/PR caso líder · Juiz Federal Alcides Saldanha Lima

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.