Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 8 da TNU

Temas da TNU

Tema 8 da TNU

Direito CIVIL

Julgado

Tese firmada

Os juros de mora, no caso de responsabilidade extracontratual, fluem a partir do evento danoso.

Questão submetida a julgamento

Saber qual o termo inicial dos juros de mora em caso de danos morais por responsabilidade civil extracontratual.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 11/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PERÍODO EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO DESEMPREGADO NA DATA DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO ESPECIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Ana Raquel Pinto de Lima · 14/04/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR · 09/06/2022RECURSO CONTRA SENTENÇA. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. MANUTENÇÃO DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362/STJ. JUROS DE MORA. TEMA 8/TNU.1.

Processo do tema

  • PEDILEF 2004.32.00.711706-3/AM caso líder · Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.