Tema prejudicado. O julgamento deste tema ficou prejudicado. Confira na fonte antes de citar. Situação no tribunal: Julgado (Representativo Prejudicado).
Tese firmada
PEDILEF não conhecido por aplicação da Questão de Ordem n. 10 da TNU.
Questão submetida a julgamento
Saber se é devido o pagamento de abono de permanência no período anterior à manifestação expressa do servidor de opção pela permanência em serviço, quando reunidos os requisitos necessários à aposentadoria voluntária.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juíza Federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio
Processo do tema
- PEDILEF 2010.71.50.031885-0/RS caso líder · Juíza Federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.